MPE investigará irregularidade denunciada pelo CONFUNDEB - Pirambu

No exercício da Curadoria dos Direitos à Educação e do Patrimônio Público e Social, o Promotor de Justiça de Japaratuba, Dr. Nilzir Soares Júnior, instaurou dois Inquéritos Civis, em 31 de março, par apurar denúncias de irregularidades na prestação do serviço de Educação no referido Município e no Distrito de Pirambu.

O primeiro Inquérito Civil irá apurar os fatos denunciados pelo SINTESE, acerca da precariedade da estrutura física de algumas escolas da rede estadual de ensino situadas no Município de Japaratuba. O segundo investigará a Representação formulada pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, denunciando a omissão do Poder Público Municipal de Pirambu em oferecer as condições necessárias ao regular funcionamento do Conselho, bem como a existência de problemas estruturais, administrativos, pedagógicos, financeiros e de recursos humanos nas escolas que integram a rede municipal de ensino.

É dever do Ministério Público fiscalizar, tanto na esfera penal, como na cível, o cumprimento de toda a legislação referente ao ensino fundamental obrigatório. À Administração cabe, por imperativo constitucional, obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em: Tribuna da Praia

ATENÇÃO MAGISTÉRIO!

FUNDEB tem aumento de 19,2% em 2009

Pela lei 11.738, índice se aplica ao reajuste do Piso Salarial do Magistério

Por meio da Portaria nº 221, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de março, o Ministério da Educação estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a viger no presente ano, com efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2009.

O reajuste aplicado ao antigo valor mínimo foi de 19,2%, e a receita do Fundo deve alcançar - segundo estimativas do MEC - R$ 81 bilhões ao longo de 2009. Destes, R$ 76,8 bilhões serão oriundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e R$ 5 bilhões da União.

Também de acordo com o MEC, o atraso na divulgação do valor per capta do Fundeb se deu em razão da indefinição sobre as previsões de arrecadação tributária dos entes federados. Há temores de que a crise financeira internacional atinja fortemente a economia real e, conseqüentemente, a arrecadação de impostos no país. Diante disso, a Portaria Ministerial, em seu art. 2º, parágrafo 1º, prevê possíveis ajustes no valor mínimo do Fundeb, caso ocorra diminuição na arrecadação. O mesmo se aplicará em casos de incremento tributário.

Em 2009, o Fundeb atingiu a plenitude das matrículas de alunos e de receita dos estados, DF e municípios. Em 2010, o Fundo se integralizará com a soma de 10% à sua receita primária (R$ 7,6 bilhões a preços atuais) da complementação da União aos entes federativos que se encontrarem abaixo do valor mínimo nacional - hoje são nove: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros cinco poderão receber verba suplementar do governo federal: RN, RJ, PR, SE e GO.

O elo entre o Fundeb e o piso salarial nacional do magistério

De acordo com o art. 5º da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial do magistério público da educação básica, a correção do Piso deve pautar-se pelo mesmo percentual de reajuste do valor mínimo nacional do Fundeb. Assim, o valor de R$ 950,00, definido para 2008, passa a ser de R$ 1.132,40 em 2009. É preciso destacar que o projeto de lei nº 3.776/08, que visa instituir o INPC/IBGE como índice de reajuste do Piso, ainda não foi concluído na Câmara e também deverá tramitar no Senado.

Ocorre, no entanto, que muitos gestores, com base no julgamento da liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do Piso, movida pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE (com o apoio de José Serra-SP, Aécio Neves-MG, José Roberto Arruda-DF, Marcelo Miranda-To e José de Anchieta Jr-RR), tendem a desconsiderar o reajuste de 19,2%, sob a alegação de que a decisão do STF teria alcançado este dispositivo da Lei. Para a CNTE, no entanto, este ponto encontra-se inabalável, devendo, sim, o reajuste ser aplicado retroativamente a janeiro.

Além da controvérsia sobre o reajuste do Piso, em 2009, os poderes executivos, com base na omissão do STF em publicar o acórdão sobre a decisão da liminar à ADI 4167, questionam, ainda, a forma de integralização do valor do piso - se R$ 950,00 como remuneração bruta em 2009, uma vez que o conceito de vencimento a que se amparava a integralização do piso foi desconsiderado pelo Tribunal, até julgamento do mérito da ação; ou se na forma progressiva, acrescendo à remuneração de dezembro de 2008 dois terços da diferença entre a antiga remuneração e o valor do Piso em 2009.

Independente da decisão do STF, a qual consideramos seus efeitos a título de integralização do valor, corrigido pelo índice do Fundeb, podendo ser pago na forma de remuneração até julgamento da ADI 4167, a luta da CNTE é pela aplicação integral da Lei, ou seja, por um piso salarial vinculado ao vencimento inicial de carreira dos entes federados e à luz de uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais, compreendendo, no mínimo, 1/3 (um terço) de hora-atividade extra-sala.

Mobilização da categoria

No próximo dia 2 de abril, a CNTE realizará um grande ato público em frente ao STF para exigir o cumprimento da lei do piso salarial do magistério, a publicação do acórdão da liminar da ADI 4167 e seu julgamento de mérito. Na ocasião, também será cobrada a publicação do acórdão da ADI 3772, que diz respeito à contagem do tempo de aposentadoria especial do magistério para atividades de direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

Já em 3 de abril, a Confederação realizará reunião de seu Conselho Nacional de Entidades - segunda maior instância deliberativa da CNTE - para decidir a data e a duração da greve nacional pelo piso salarial do magistério. A aprovação dos projetos de lei que preveem a compatibilidade dos investimentos educacionais em âmbito da LRF é outra pauta que merecerá a atenção dos educadores.

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Fontes: CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
cnte@cnte.org.br/www.cnte.org.br/www.tribunadapraia.com

Saiu na net

CONFUNDEB apresenta relatório das ações desenvolvidas em 2008

Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb apresenta relatório das atividades desenvolvidas em 2008

A sessão da Câmara Municipal de Pirambu realizada na noite da última terça-feira, 10, foi marcada pela presença dos professores Diógenes Almeida, presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Confundeb e Agnaldo Silva Santos, representante dos pais no referido colegiado.

Os representantes do Confudeb foram apresentar o resultado das ações desenvolvidas no ano 2008, um amplo trabalho de compilação de dados, informações, fotos, que tiveram os dois professores como co-responsáveis, naturalmente com a aquiescência dos demais membros.

O primeiro a usar da palavra foi o professor Diógenes Almeida, que se apresentou como presidente do Confundeb, passando a palavra para o professor Agnaldo Silva, que fez uma introdução, apresentando os passos para a instalação do colegiado em maio de 2007, seus passos para constituição, trajetória e as ações fiscalizadoras em 2008.

Radiografia

A explanação do professor Diógenes Almeida, aparteado pelo professor Agnaldo Silva, constou de farta documentação, com números, fotos, informações coletadas no conjunto das escolas municipais, a saber: Mário Trindade Cruz e Leonor Barreto Franco (Pirambu), Laudelina Moura Ferreira (Aguilhadas), Odete Pereira de Santana (Maribondo), João Francisco da Silva (Aningas), Ester Ribeiro Dantas (Lagoa Redonda), Maria Júlia Cruz Daltro (Baixa Grande), Juarez Lopes Cruz (Santa Isabel) e XV de Novembro (Alagamar).

“As escolas estão sucateadas, inadequadas para o exercício de uma educação de qualidade”, disse Diógenes Almeida. “As escolas estão depredas, fruto da falta de manutenção e de prioridade que não foi dada a educação em nosso município”, acrescentou o professor Agnaldo Silva. “Esperamos com a apresentação deste trabalho, termos dado nossa contribuição, para a melhoria da educação em nosso município”, concluiu o professor Diógenes Almeida.

Um público seleto assistiu a sessão, entre eles a secretária municipal de educação, professora Maria de Lourdes Cardoso Gouveia, o secretário municipal de cultura, maestro Luiz Teles da Silva, a diretora do Colégio Estadual José Amaral Lemos, professora Tereza Neuma Cariri, o líder da Igreja Adventista do 7º Dia, Adelvan Santos de Andrade e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, professor Claudomir Tavares da Silva. Presentes ainda professores das duas redes (estadual e municipal), servidores municipais (do executivo e do legislativo), lideranças comunitárias e populares.

Vereadores

Vários vereadores utilizaram-se da palavra, entre eles Antônio Ferreira (PSB), Sandro José dos Santos (PT), Juarez de Deus Alves (PMDB) e Sérgio Lima (PSB). Os parlamentares elogiaram o trabalho elaborado e apresentado pelos professores, concordando que é preciso olhar com muito carinho para a questão da educação.

A palavra da secretária

Convidada a mesa, a secretária de educação, Maria de Lourdes de Sá Gouveia disse que “o prefeito José Nilton tem conhecimento, mas que Pirambu está sendo reconstruído, não só na área da educação, mas em todas as áreas”, disse. “Começamos o ano letivo por atrevimento. Faltava merenda, material didático, estrutura para garantir o início do ano letivo. Essa construção tem que ser feita com o suor e o sangue de todos nós”, acrescentou. “Temos uma rede com profissionais capacitados, pós-graduados, alguns com mestrado, outros cursando o mestrado. Por isso, vamos garantir direitos e cobrar deveres”, completou.

O testemunho do secretário

Quem também utilizou da palavra foi o maestro Lula Teles, para inicialmente parabenizar a exposição dos professores Agnaldo e Diógenes, lembrando que a reivindicação da cobertura da quadra de esportes da Escola Mário Trindade Cruz é uma cobrança feita nesta casa, desde a época em que era presidente a ex-vereadora Maria Dilce de Jesus Santana (PPS).

Na internet

O professor Agnaldo Silva aproveitou a oportunidade para apresentar o endereço do Blog do Confundeb (http://confundebpirambu.blogspot.com) e o e-mail (conselhodofundebpirambu@gmail.com) para que a sociedade possa exercer seu controle sobre as finanças, constituindo-se assim em fiscais dos recursos públicos.

Ao presidente Juarez

Presente a duas das seis sessões realizadas este ano, a reportagem da Tribuna da Praia sentiu a necessidade de implantação de um serviço de som tanto para difundir a fala dos parlamentares e oradores convidados, como para arquivar os respectivos pronunciamentos, constituindo-se assim em anais digitais. Da mesma forma, que seria necessário a aquisição de mais cadeiras para melhor acomodação do público presente, quem sabe assim, isso não seria um chamariz para atrair o público as sessões. Fica a sugestão ao presidente Juarez de Deus, que com sua sensibilidade dará ouvidos a este clamor que não é só nosso.

Câmara Itinerante

O vereador Juarez de Deus Alves (PMDB) aproveitou a oportunidade para anunciar que levará adiante o projeto ‘Câmara Itinerante’, levando as sessões, “pelo menos uma vez por mês, aos povoados de Pirambu, o que aproximará os vereadores da comunidade”, disse.

Coberturas de sessões

Dentro de nosso cronograma, agendamento e disponibilidades, estaremos fazendo a cobertura periódica das sessões das câmaras municipais de Pirambu, Japaratuba, Propriá, e num segundo momento, das câmaras municipais de Barra dos Coqueiros, Carmópolis e Rosário do Catete. A sua cidade pode ser a próxima.

Fonte: http://www.tribunadapraia.com/

RELATÓRIO CONFUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE PIRAMBU - SE

RELATÓRIO AVALIATIVO DA SITUAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PIRAMBU - DEZEMBRO DE 2008.

O CONSELHO DO FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da Administração Pública local.

O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o necessário apoio material e logístico, disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos, etc, de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo assim, condições, para que o Colegiado desempenhe suas atividades e efetivamente exerça suas funções (Art. 24, § 10 da Lei nº 11.494/2007).

É importante destacar que o trabalho dos Conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, o Conselho do Fundeb é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, por conseguinte, ser confundido com o controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo, nem com o controle externo, executado pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

O controle a ser exercido pelo Conselho do Fundeb é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, às demais instâncias, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.

Em Pirambu, O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, foi institucionalizado através da Lei Municipal nº 02/07 de 14 de maio de 2007, e compõe em seu quadro os seguintes representantes:

01 (um) representante do Poder Executivo Municipal de Educação;

01 (um) representante dos professores da Educação Básica Pública;

01 (um) representante dos Diretores das Escolas Públicas;

01 (um) representante dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Públicas;

02 (dois) representantes dos Pais de Alunos da Educação básica Pública;

02 (dois) representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;

01 (um) representante do Conselho Tutelar e seus respectivos pares.

Funcionando na prática, somente a partir de Janeiro de 2008, o Conselho do Fundeb, ainda não dispõe de estrutura mínima necessária para seu funcionamento, tendo como "sede", a residência do presidente do conselho, que faz uso também do seu laptop, automóvel, impressora, papel, máquina fotográfica, tudo, com ônus do presidente deste colegiado, haja visto, apesar dos inúmeros expedientes encaminhados à administração pública de Pirambu, nenhuma das reivindicações foram atendidas.

Contudo, apesar das dificuldades encontradas ao apoio logístico, no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2008 (dois mil e oito), o presidente deste colegiado, Professor Diógenes Almeida da Silva, juntamente com o Representante dos Pais de Alunos, o Professor Agnaldo dos Santos Silva, visitaram as seguintes Escolas: Escola Municipal Mário Trindade Cruz - SEDE; Escola Municipal Laudelina Moura Ferreira - Povo Aguilhadas; Escola Municipal Odete Pereira de Santana - Povo Marimbondo; Escola Municipal João Francisco da Silva - Povo Aningas; Escola Municipal Ester Ribeiro Dantas - Povo Lagoa Redonda; Escola Municipal Maria Julia Cruz Daltro - Povo Baixa Grande;

Escola Municipal Juarez Lopes Cruz - Povo Sta. Izabel; Escola Municipal XV de Novembro - Povo Alagamar e Escola Municipal Leonor Barreto Franco - SEDE, onde na oportunidade foi feito um levantamento dos problemas estruturais, administrativos e pedagógicos, financeiros e de recursos humanos de cada escola deste município, com o intuito de encontrar as deficiências e problemas que por ora passa o município de Pirambu, herança maldita de administrações desastrosas.

Para que a visita às escolas do interior fosse possível, foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação um veículo Fiat Strada, cedido de uma outra secretaria, visto que os veículos da secretaria de educação estão sucateados e sem condições de uso.

Frise-se que, mesmo este veículo utilizado nos trabalhos do conselho, não satisfazia o mínimo de condições de segurança, pois não mais existia suspensão, os pneus estavam carecas, e havia problemas com a direção, mesmo assim, os trabalhos foram feitos.

Diante das evidências apresentadas, os conselheiros do Fundeb, assinam e pedem providências para que sejam sanadas os problemas que desqualifica o ensino público de Pirambu.

Pirambu/SE - Dezembro de 2008

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CONFUNDEB APRESENTA RELATÓRIO

Câmara Municipal

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização da Educação - CONFUNDEB apresenta hoje (10), Relatório Circunstanciado à Câmara Municipal de Vereadores, onde consta o resultado de um trabalho de quase seis meses de investigação das condições das escolas da Rede Municipal de Ensino de Pirambu. "Esse relatório foi produzido em meio a uma série de dificuldades haja visto que os conselheiros não tiveram as míninas condições por parte da administração, cito sede como exemplo, para executar as suas atividades", comenta o profº Diógenes Almeida, presidente do CONFUNDEB. "Além das condições das escolas, outro item que está sendo investigado é o repasse do FUNDEB, considerando que o município vem atrasando constantemente o salário dos servidores e que não há uma justificativa plausível para os fatos. Estamos analisando minunciosamente as folhas de pagamento e devido a complexidade dos documentos é preciso que se faça uma consulta ao setor jurídico, o que demora, mas, em breve estaremos apresentando à sociedade pirambuense um parecer sobre essa situação", reforça Diógenes.

Além da Câmara de Vereadores o respectivo relatório será enviado para outros órgãos de fiscalização do Estado e da União.

Ações do Conselho do Fundeb de Pirambu em 2008

Conselho é presidido pelo professor Diógenes Almeida e um dos mais atuantes de Sergipe

Instituído através de lei municipal, o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização da Educação – FUNDEB de Pirambu é um dos mais atuantes de Sergipe. Presidido pelo professor e líder sindical Diógenes Almeida, o ConFUNDED tem denunciado para as autoridades investidas em responsabilidades e anunciado para os atores sociais que em recebem os impactos das ações oriundas da aplicação (ou não) dos recursos deste fundo. Confira abaixo um resumo analítico do Relatório com as Ações do Conselho do Fundeb em 2008

I – Ofícios encaminhados a órgãos públicos.

Nº Ofício	Data	Assunto
001	15/02/08	Solicita demonstrativos fiscais e folha de pagamento
002	18/02/08	Solicita veículo para diligencias do Conselho
003	18/02/08	Solicita relação de número de matrícula e modalidade de ensino
004	20/02/08	Solicita representação da Secretaria de Educação para Conselho
006	20/02/08	Solicita informações sobre falta de aulas na 7ª do Mário Trindade Cruz
007	21/02/08	Solicita ambiente para funcionamento do Conselho
009	21/02/08	Solicita informações sobre possível acordo entre Estado e Município para funcionamento do Ens. Médio
011	07/03/08	Reitera pedido de folha de pagamento
013	07/03/08	Denuncia e pede providências sobre a falta de bebedouros no Mário Trindade Cruz
014	07/03/08	Solicita espaço físico para reunião do conselho
020	15/04/08	Encaminha parecer sobre reprovação das contas do PNATE
021	22/04/08	Reitera pedido de espaço para funcionamento do Conselho do FUNDEB
022	22/04/08	Reitera pedido de acordo entre Estado e Município para funcionar o Ensino Médio
023	22/04/08	Solicita informações sobre preenchimento de vagas de professores concursados para o ensino médio
024	22/04/08	Denuncia servidor com desvio de função e lotação não compatível com sua nomeação
025	28/05/08	Denuncia e solicita lista de estudantes que fazem uso do transporte escolar para Aracaju
026	29/05/08	Solicita habilitação e documentação dos motoristas do transporte escolar (denuncia de motoristas não habilitados)
027	29/05/08	Solicita documentos CRLV dos ônibus do transporte escolar
030	05/06/08	Reitera pedido dos ofícios 26 e 27
031	05/06/08	Solicita documentação para apreciação das contas do PNATE
032	05/06/08	Convoca conselheiros para apreciação do PNATE
040	04/08/2008	Encaminha Parecer Conclusivo das Contas do PNATE da Aprovação com Ressalvas
041	13/08/2008	Solicita extrato bancários ao Sec. De Finanças após negativa do gerente do BB
044	13/08/2008	Solicita folha de pagamento
048	01/09/2008	Solicita folha de pagamento
053	24/11/2008	Denuncia sobre transporte de estudante para pré-vestibular em Japaratuba com recursos do FUNDEB
054	24/11/2008	Reitera pedido de contratos dos ônibus que fazem transporte escolar
055	24/11/20oo8	Reitera pedido de espaço para conselho do FUNDEB

II – Ações do Conselho

· Aprovação do Regimento Interno do Conselho do FUNDEB;

· Solicitação de Folhas de Pagamento a prefeitura de Pirambu;

· Denuncias ao Ministério Público;

· Reprovação das Contas do PNATE 2007;

· Aprovação com ressalvas das Contas do PNATE após posterior encaminhamento de documentos solicitado pelo Conselho da Contas do PNTE, INCLUSIVE COM O AVAL DO SINTESE;

· Denuncias ao MP e gestores, sobre a existência de funcionários em desvio de função e Lotação em outros setores;

· Denuncia ao MP sobre a existência de professor lotado na Escola Municipal Mário Trindade Cruz que não trabalhava mas constava em folha de pagamento, o que gerou a sua exoneração;

· Denuncia ao MP sobre os constantes atrasos e saída mais cedo de professores na Escola XV de Novembro no Povoado Alagamar, o que estava gerando insatisfação dos pais;

· Denuncia ao MP sobre a existência de ônibus velhos fazendo o transporte escolar e com motoristas não habilitados;

· Denuncia ao MP sobre a existência de 06 (seis) ônibus rodando, enquanto havia 09 (nove) ônibus contratados segundo secretária de finanças;

· Fiscalização in loco de todas as unidades escolares de Pirambu com tomadas de fotos e confecção de relatório tendo maios um relatório em fase de conclusão;

· Incontáveis cobranças de um local adequado para funcionamento do conselho do FUNDEB que atualmente funciona na residência do Presidente do Conselho onde é usado papel, impressora, tonner, computador, telefone, recarga de celular, energia elétrica, máquina fotográfica veículo e combustível, moto e combustível do Professor Aguinaldo representante dos pais no conselho TUDO COM DESPESAS DO PRÓPRIO BOLSO;

· Disponibilização das folhas de pagamento para o SINTESE dos meses de JUN/JUL/AGO/SET para outro estudo que já havia sido feito pela antiga comissão do SINTESE, porém até o momento não foi apresentado tal estudo a este Conselho;

· Convocação da Secretária de Finanças para prestar esclarecimentos sobre os freqüentes atrasos e esclarecimentos dos estratos bancários.

· Solicitação de Extratos Bancários ao Gerente do Banco do Brasil em julho de 2008, porém houve negativa do gerente, e que foi comunicado ao SINTESE no mesmo dia porém nada foi feito;

· Denuncia sobre a falta de bebedouros da Escola Municipal Mário Trindade Cruz, visto que os alunos bebiam água de um balde, o que resultou na instalação de 03 novos bebedouros;

· Denuncia sobre transporte escolar para levar alunos da UVA e pré-vestibulandos para Japaratuba com recursos do FUNDEB;

· Denuncia sobre transporte escolar para levar alunos para Aracaju utilizando recursos do FUNDEB;

Fonte: www.tribunadapraia.com